Diferenças jurídicas entre associações de proteção e seguradoras

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Após a aquisição de um veículo, é muito importante pensar também na sua proteção. Acidentes e outros sinistros, infelizmente, são muito comuns, principalmente para quem trabalha com automóvel.

Assim, pode-se contratar os serviços de seguradoras ou associações de proteção veicular. Mas você sabe a diferença entre essas duas formas de se prevenir contra prejuízos relacionados ao seu veículo?

Saber o que muda na utilização dos serviços de cada uma é essencial na hora de fazer a escolha. Por isso, elaboramos este post para esclarecer as diferenças jurídicas entre associações de proteção e seguradoras!

Como funcionam as Associações de Proteção Veicular?

Associação de Proteção Veicular é uma entidade civil, legalmente constituída e sem fins lucrativos. Baseia-se na ajuda mútua, em que o valor dos prejuízos referentes aos veículos é rateado pelos associados, incluindo a vítima do fato. Desse modo, busca-se um objetivo comum.

As associações são formadas por um grupo de pessoas com um mesmo interesse — proteção veicular —, que se unem para custear as despesas e diminuir os prejuízos individuais. Não têm objetivo de obter lucros, e todos se responsabilizam em conjunto pelo pagamento dos danos sofridos.

Na proteção veicular, paga-se uma taxa mensal, calculada com base no valor da Tabela Fipe do veículo e, ao final do mês, as despesas relacionadas aos danos sofridos são divididas pelos associados.

Desse modo, esse valor extra só existirá se houver algum evento danoso. Caso contrário, só haverá o pagamento da taxa mensal, pois o que faz os valores variarem é a quantidade de prejuízos, como gastos com oficina, compras de peças, roubos, entre outros.

Como é a prestação de serviço das seguradoras?

As seguradoras são empresas constituídas, que utilizam a forma de Sociedade Anônima (S. A.) e, portanto, têm fins lucrativos. Elas ofertam contratos de seguros e são fiscalizadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia federal responsável pela fiscalização e controle do mercado de seguros e previdência privada.

Esses documentos são regulados pelo artigo 757 do Código Civil, que afirma: pelo contrato de seguro, o segurador se obriga a garantir o interesse legítimo do segurado em relação a pessoa ou coisa, mediante pagamento de prêmio, contra riscos predeterminados.

Ou seja, no caso de seguro veicular, o contrato definirá o tipo de veículo protegido, quais riscos estarão incluídos nessa proteção e fixará um prêmio, que é o valor que deverá ser pago em cota única ou em parcelas fixas pelo segurado, para garantir essa proteção pelo período de um ano.

Desse modo, a seguradora se compromete a indenizar os prejuízos do segurado. Contudo, nesse caso, o pagamento do prêmio é realizado independentemente da necessidade de utilização do seguro.

Isso quer dizer que o segurado arcará com o valor total do prêmio, mesmo que não sofra nenhum dano no período contratado. No ano seguinte, precisará renovar o seguro e pagar novo prêmio para continuar usufruindo a proteção.

Quais as diferenças jurídicas entre associações de proteção e seguradoras?

Entender do que se trata cada uma dessas instituições é importante, porém, é também fundamental compreender as diferenças jurídicas entre as duas. Vamos explicar melhor, agora!

Natureza do serviço

As seguradoras são empresas que prestam um serviço no qual se obrigam pela indenização dos danos, conforme as cláusulas contratuais, sendo organizações privadas com fins lucrativos atendendo ao cliente segurado.

Já o serviço oferecido pela associação de proteção veicular não pode ser chamado de vendido, nem de seguro. É garantido por uma associação, sem fins lucrativos, em que os membros são associados que fazem um rateio para cobrir as despesas das indenizações dos outros associados.

Custo da contratação

Na seguradora, paga-se o prêmio, calculado com base no valor da Tabela Fipe do veículo, além de considerar outros fatores. Entre eles:

  • idade e sexo do motorista;
  • existência de outros condutores;
  • idade e sexo dos outros condutores;
  • local de residência do segurado;
  • utilização do veículo: trabalho e/ou passeio;
  • local em que o veículo ficará estacionado: garagem ou vias públicas.

Com esses fatores, o valor do seguro se baseia, na verdade, em cálculos que permitem a previsão de ocorrência, com uma fixação prévia do prêmio e constituição de reservas para cobrir os custos com as indenizações dos clientes.

Já na proteção veicular, pagam-se mensalidades, cujo cálculo é baseado apenas no valor da Tabela Fipe, isto é, outras características não serão consideradas, pois todos os associados são considerados iguais.

Os valores são reajustados sempre que há atualização da Tabela Fipe e, por isso, costumam diminuir com o tempo. Por todos esses fatores, a proteção veicular costuma ser mais barata do que o seguro.

Procedimentos de contratação

As seguradoras realizam a negociação, analisam as informações sobre os condutores e os veículos, inspecionam o automóvel e avaliam todos os dados coletados. Somente após esses procedimentos — que podem levar dias —, o benefício é liberado.

Já nas associações, após a assinatura da proposta de associação, a realização do laudo de inspeção e o pagamento da taxa de adesão, o carro já estará protegido. Tudo isso pode ser feito no mesmo dia, sendo um processo mais rápido e menos burocrático.

Forma de cobrança

O prêmio do seguro é calculado, por regra, com base no período de um ano. O valor total deverá ser quitado em cota única ou em parcelas fixas.

Já as associações cobram mensalidades, com o valor composto por uma taxa fixa de administração, somado ao rateio mensal de todos os prejuízos com os carros da cooperativa no mês anterior.

Tempo de contratação e cobertura

Nos dois casos, são oferecidos diferentes pacotes em relação à cobertura. As seguradoras fazem contratos que regulamentam todas as coberturas e serviços incluídos no período.

Já nas associações, a contratação é mensal, sendo possível ajustar a cobertura dos serviços nesses prazos, de acordo com as necessidades, podendo gerar economia.

O que analisar antes de escolher uma seguradora?

Você já aprendeu um pouco mais sobre as principais características de associações de proteção e seguradoras, bem como suas diferenças do ponto de vista jurídico. Caso tenha optado pela segunda alternativa, é interessante saber o que você precisa avaliar antes de sacramentar a sua escolha. Confira, abaixo, algumas dicas.

Reputação dentro do segmento

Um dos pontos mais importantes para analisar antes de escolher uma seguradora é a sua reputação dentro do segmento. Afinal, é um tipo de empresa que lida com grandes volumes de dinheiro, e qualquer pequena falha pode representar um tremendo prejuízo para você. Felizmente, nos dias de hoje, a internet ajuda bastante a colher informações.

tecnologia é uma poderosa aliada nesse sentido, e permite que você possa visitar sites especializados, redes sociais ou, até mesmo, utilizar as ferramentas de busca, como o Google. Ali, você terá à sua disposição não apenas dados e opiniões, como também, poderá verificar como a marca se posiciona e interage com o público.

Transparência das informações

Uma boa seguradora no mercado não tem nada a esconder e, por isso mesmo, deve oferecer o máximo em termos de transparência das informações. Por isso, cheque o seu compliance, que está relacionado com as regras, processos e procedimentos internos de uma instituição, de forma a garantir que sua conduta esteja em conformidade com a lei e os objetivos do negócio.

Analise se a empresa tem e segue normas que estimulem a ética no tratamento aos clientes, corretores e a sociedade como um todo. Mais uma vez, a internet pode ajudar, permitindo que você ache tais elementos no site institucional e redes sociais. No entanto, o ideal é entrar em contato com um representante e solicitar as informações cabíveis.

Alternativas de cobertura

Não dá para sequer decidir entre associações de proteção e seguradoras se você não souber quais são as alternativas de cobertura que a empresa oferece, não é verdade? Por isso, não deixe de conferir esse fator tão básico, mas que faz toda a diferença. Dependendo dos seus objetivos e serviços prestados, pode ser crucial ir além do roubo e furto.

Se os seus trajetos habituais forem propensos a um acidente, por exemplo, é imprescindível contratar uma apólice que cubra danos contra terceiros. Para fazer isso de forma prática, liste os seguros de que você precisa e, depois disso, cheque os preços e as possibilidades de adequação, para que você não fique limitado em uma hora de necessidade.

Canais de atendimento

Antes de escolher uma seguradora, você precisa verificar muito bem quais são os canais de atendimento que ela disponibiliza. Isso é essencial, até porque, certamente, você não desejará ficar correndo atrás de determinado número ou contato específico no meio de um sinistro, não é mesmo?

Oferecer um bom suporte aos clientes é imprescindível no ramo, o que deve ser feito por meio de diferentes plataformas para solucionar os problemas que surgirem. No mínimo, é preciso que existam opções via telefone e online, facilitando para que você encontre a forma mais adequada de contatar a empresa, 24 horas por dia e 7 dias por semana.

Agora, você já sabe quais são as diferenças jurídicas entre associações de proteção e seguradoras. Analise suas necessidades e tome a melhor decisão! Esses pontos são fundamentais ao contratar uma seguradora de veículos, de forma a garantir o seu patrimônio e não precisar ter receio ao rodar pelas estradas do Brasil.

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