A vida de um caminhoneiro é sempre cheia de riscos e imprevistos que podem surpreender pela estrada. A classe faz parte do time que mais movimenta a economia do país. Sem eles, o transporte rodoviário de cargas não existiria, já que estão envolvidos desde o processo inicial do produto até a parte final, na qual o produto é entregue aos consumidores.

O governo federal criou um projeto de Microempreendedor Individual (MEI), especificamente para motoristas autônomos. O projeto permite que os caminhoneiros aumentem seu rendimento em até R$300 mil. As novas regras estão disponíveis no Projeto de Lei Complementar nº 147/2019, cuja autoria é do Senador Jorginho Mello.

O que muda para o caminhoneiro?

A questão do faturamento é uma diferença nítida, visto que o teto das categorias do MEI é de até R$81 mil por ano. Já o novo projeto permite que os caminhoneiros tenham uma renda anual de até R$300 mil.

Outra mudança que garante mais segurança é o fato de poderem criar CNPJ, possibilitando a emissão de notas fiscais, crescer o número de contratos de trabalho e aumento do rendimento por não haver mais a necessidade de agências de frete fazerem a mediação entre o caminhoneiro e o contratante, além de terem direitos previdenciários como:

  • Auxílio-maternidade;
  • Aposentadoria;
  • Pensão por morte;
  • Auxílio–doença.

Uma diferença que beneficia o motorista autônomo é a taxa de INSS de apenas 11% — na regra geral, a taxa que o MEI paga é de 20%. Além de pagar menos impostos, há a possibilidade de conseguir crédito com juros bem menores. A modalidade trará mais formalidade para os caminhoneiros, o que na prática facilita o acesso aos planos de financiamento para compra de caminhões.

A reivindicação do MEI Caminhoneiro não é de hoje!

Os trabalhadores do setor vêm reivindicando esse direito há algum tempo, devido às circunstâncias, impossibilitando a prestação de serviços para o poder público e demais empresas.
De acordo com uma entrevista concedida ao Estradão Estrada pelo presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Autônomos (Abrava), Wallace Landin, conhecido como Chorão, são mais de 1 milhão de motoristas autônomos no país, e pelo menos 600 mil vivem na informalidade.

Organização financeira

É importante lembrar que o caminhoneiro autônomo inscrito como MEI passa a ser “dono do seu próprio negócio”, isso requer algumas obrigações legais. Existem alguns fatores que precisam de mais atenção, como o pagamento regular dos impostos, relatórios mensais de faturamento e declaração anual de impostos de renda à receita federal. É importante estar ciente desses pontos, pois o não cumprimento pode acarretar em sérios problemas.

Uma forma de se organizar é fazer um planejamento financeiro, que serve como uma solução para acompanhar seus gastos, compreender de onde vem e para onde vai o dinheiro. Dependendo da necessidade, podem ser feitos planos de curto e longo prazo.
Essa solução é de extrema importância para o caminhoneiro que deseja se inscrever como MEI, pois os trabalhadores desse setor têm gastos diários pelo percurso que fazem, além de sofrerem com imprevistos na estrada.

Se você é caminhoneiro autônomo e pretende se tornar MEI, não deixe de conferir nosso Guia de como fazer planejamento financeiro para caminhoneiros. Lá você encontra tudo que precisa.

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