No ano de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou a lei que aumenta a tolerância de peso excedente por eixo de caminhões e o Presidente da República sancionou o projeto. A ampliação foi feita com base em parâmetros sólidos, que atestam que não há prejuízos significativos de segurança, nem de danos à pista com essa alteração.

A pesagem de caminhão não é apenas uma burocracia que os motoristas têm de cumprir para seguir a sua viagem sem pagar multas. Esse procedimento tem método e foi criado para proteger o condutor do caminhão, os demais ocupantes da via e a própria pista. Neste post, vamos entender como funciona a pesagem de caminhões e quais foram as alterações implementadas pela nova lei. Confira!

Por que a pesagem do caminhão é obrigatória? 

A pesagem do caminhão faz parte da rotina de um caminhoneiro, embora nem todos saibam exatamente os motivos dessa “burocracia”. Existe uma série de fatores que precisa ser analisada e a passagem pela balança contribui para esse controle. 

Cada caminhão é fabricado para aguentar uma carga específica de peso. Quando o veículo está levando peso em excesso, a dirigibilidade pode ser comprometida, o que pode resultar em problemas de segurança para o condutor e os demais ocupantes da via.

 Além disso, há prejuízos financeiros para o caminhoneiro, já que o consumo do combustível tende a ser mais alto nessas condições e o desgaste do veículo também — aumentando os custos de manutenção. 

Outro fator que faz com que haja uma imposição pela limitação de peso é a conservação da pista. Como o Brasil é voltado para o modal rodoviário, com um fluxo muito elevado de caminhões pelas estradas o sobrepeso dos veículos pode acelerar o processo de degradação das rodovias, em especial as revestidas por pavimento flexível.

Como é feita a pesagem?

As balanças de caminhão são dotadas de um software que tem a capacidade de identificar eventuais irregularidades nos eixos dos veículos. São equipamentos avançados que apresentam uma série de funcionalidades autônomas para a pesagem, que fazem todo o mapeamento, geram os dados e enviam de forma automática para os servidores — que transformam as informações em relatórios e indicadores.

Na parte física, a balança costuma apresentar os seguintes componentes:

  • semáforo — são as sinalizações que ficam na entrada e saída do local de pesagem;
  • cancela — é o dispositivo de controle de entrada e saída dos caminhões na plataforma de pesagem;
  • sensores de posicionamento — são peças que têm o objetivo de garantir que o caminhão esteja posicionado de forma correta;
  • caixa de comando — como o nome sugere, é o controle manual dos recursos de automação da balança;
  • display — local onde há a saída de dados, ou seja, onde o condutor vê o peso do caminhão e outras mensagens de orientação;
  • câmera fotográfica — para fazer o registro do caminhão no momento da leitura do peso.

Quais são os limites de peso por eixo?

Como sabemos, a análise do peso de um caminhão é feita por eixo, pois é muito importante que haja um bom equilíbrio entre o peso e a quantidade de eixos no veículo. O cálculo também leva em conta a quantidade de pneus utilizados em cada dente e a distância entre eles.

Por ter tantas variáveis nessa análise, é importante ressaltarmos que cada veículo é analisado de uma maneira diferente, mas há alguns tipos principais que permitem um parâmetro inicial de capacidade máxima. Veja abaixo a estimativa de peso máximo por eixo:

  • eixo isolado com dois pneus pode carregar no máximo seis toneladas;
  • eixo isolado que traz quatro pneus tem a capacidade máxima permitida de dez toneladas;
  • caminhão que apresenta um conjunto de dois eixos direcionais, em que cada um traz dois pneus, pode carregar peso máximo de 12 toneladas;
  • caminhão que apresenta os mesmos dois eixos direcionais, mas com com quatro pneus em cada eixo, pode suportar de forma segura 17 toneladas;
  • caminhões com conjuntos de três eixos com quatro pneus por eixo podem carregar no máximo 25,5 toneladas.

Quais são as multas e sanções para quem ultrapassa os limites de peso?

As sanções para os motoristas que carregam peso acima do permitido estão presentes na resolução Nº 803/20 e na Lei 13.281/2016, que trazem a tolerância de peso permitida e os valores das multas, entre outras informações relativas ao assunto.

Entre os valores previstos estão:

  • caminhões que apresentem excesso de peso de até 600kg, ou seja, que cometam infração média, terão multa no valor de R$130,16;
  • os caminhões que apresentaram infração grave, que consiste no excesso de peso entre 601 e 1000kg, deverão pagar multa no valor de R$195,23; 
  • excesso de peso acima dos 1000 kg, a infração é considerada gravíssima e o responsável pelo caminhão precisará desembolsar R$293,47 a cada 500kg excedente além dos 1000kg. 

Além de ter que pagar a multa, o veículo poderá ser retido até que seja feita a transferência da carga extra e só poderá seguir viagem após esse procedimento.

O que mudou com a alteração na lei?

Aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro deste ano e sancionada pelo Presidente da República em outubro, a Lei 14.229/21 amplia o limite anterior de tolerância, que era de 10%, para o limite de 12,5% em relação ao peso excedente permitido por eixo nos caminhões de carga e ônibus de passageiros.

Basicamente, a lei exige que veículos ou combinações de veículos — por exemplo, carretas e reboques — que tenham um peso bruto abaixo de 50 toneladas sejam fiscalizados somente em relação aos limites de peso bruto total ou em relação ao peso bruto total combinado.

Esperamos que, após a leitura deste post, você tenha entendido como funciona a pesagem de caminhão, as mudanças recentes na legislação e a importância desse controle. A responsabilidade pela segurança e conservação das estradas brasileiras está na mão de quem utiliza as rodovias diariamente, e essa conscientização pode ser o diferencial para que haja uma efetiva melhora na qualidade das viagens pelo país.

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