O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi atualizado pelo governo federal em 13 de outubro de 2020, pela Lei nº 14.071. Ela prolonga para 10 anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação e, principalmente, modifica a Lei do Farol Aceso, que orienta as situações em que esse item de segurança deve permanecer ligado durante o dia. Pensando nisso, este conteúdo mostra o que define, de fato, a Lei do…
